Tag: Princípios constitucionais

Novas restrições ao Perse seguem violando o princípio da igualdade

Impactos da nova lei de subvenção para além do crédito presumido

Empresas do Simples Nacional comemoram nova liminar sobre o Perse

A restrição dos créditos de PIS e COFINS sobre o diesel já tem e terá novos capítulos

472 bilhões: o impacto da decisão sobre os créditos irrestritos de PIS e COFINS

PAT: Novo decreto, novas ilegalidades

REINTEGRA: uma oportunidade para as empresas exportadoras

Multa Isolada de 50% sobre compensação não homologada: é possível presumir a má-fé do contribuinte?

Como funciona o contencioso tributário?