Como funciona o contencioso tributário?

Você sabe o que é o contencioso tributário? O contencioso tributário nada mais é do que uma importante ferramenta da advocacia que busca trazer clareza para as empresas sobre a identificação de oportunidades tributárias, evitando prejuízos desnecessários.

Para isso, os advogados que atuam no contencioso tributário se utilizam de ações judiciais que debatem a legislação tributária nacional, em busca de uma interpretação correta e harmônica do sistema tributário instituído. 

Ademais, no Brasil o contencioso tributário se mostra essencial, frente ao nosso sistema de tributação  altamente complexo, com uma enorme quantidade de leis que, em grande parte, são de difícil compreensão tanto pelo público em geral, como pelos próprios especialistas. Fato causador de inúmeros questionamentos no âmbito judicial, referentes às possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades dos tributos.

Toda essa complexidade gera, naturalmente, erros de arrecadação e pagamentos indevidos por parte dos contribuintes, pois dificulta a interpretação das leis e favorece as cobranças abusivas  de impostos por parte do governo.

Uma pesquisa recente, realizada pelo Núcleo de Tributação do Insper, indicou que o contencioso tributário no Brasil alcançou a marca de R$5,44 trilhões em 2019, equivalente a 75% do Produto Interno Bruto.

Sendo assim, é indispensável que as empresas contem com a parceria de escritórios especializados em contencioso tributário para que possam consultá-los frequentemente sobre as mudanças nas leis ou atualizações nas decisões favoráveis aos contribuintes.

Quando as empresas passam a operar com esse suporte estratégico, elas conseguem reduzir significativamente seus custos e atuar de maneira mais organizada e planejada, recolhendo unicamente aquilo que é justo e correto.

É extremamente importante que as empresas implementem uma estratégia de contencioso ativo para reprimir cobranças ilegais e até mesmo recuperar valores que podem ter sido pagos de maneira indevida ao governo.

Possuir uma estratégia de contencioso ativo na empresa é acima de tudo assegurar o direito a uma arrecadação justa no cumprimento de suas obrigações fiscais. É claro que as empresas devem cumprir suas obrigações, como parte expressiva de suas responsabilidades, mas é igualmente claro que o Estado tem o dever e a responsabilidade de realizar sua arrecadação seguindo os limites legais estabelecidos, com absoluto respeito ao comando constitucional.

Os princípios da legalidade e da segurança jurídica são norteadores de nosso sistema tributário e devem ser sempre utilizados na interpretação das normas à luz do que estabelece nossa Constituição Federal.

Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco. Estamos há 25 anos atuando exclusivamente no contencioso tributário e podemos lhe oferecer importantes estratégias e oportunidades na seara tributária.

Por Bruno Borges, advogado da Locatelli.

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