Tag: Lei ordinária

Voto de qualidade ou in dubio pro contribuinte? Em caso de empate no Carf, qual critério deve ser utilizado?

Empresas do Simples Nacional comemoram nova liminar sobre o Perse

Perse: distorções, confusão e oportunidades

STJ invalida critério de cálculo de preço de transferência trazido por instrução normativa

Instruções sobre a transação individual simplificada

Varejistas têm precedente contra pagamento de PIS e Cofins

Bares e Restaurantes já conseguem usufruir de benefício fiscal do Perse

Principais discussões tributárias na Zona Franca de Manaus

Receita dos bens arrendados integra a base de cálculo do PIS e da Cofins?