Instrução Normativa impõe restrições que vão além das previstas pela Lei do Carf

Novas restrições ao Perse seguem violando o princípio da igualdade

Tributação e envelhecimento

Impactos da nova lei de subvenção para além do crédito presumido

Pautado tema da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Reflexões sobre a modulação de efeitos na decisão do terço de férias

Governo busca arrecadar R$ 29,2 bilhões com a MP 1.227

Lei instituidora do Perse novamente sofre alterações

Contencioso tributário ativo: opcional ou obrigatório?