Contencioso Administrativo Fiscal e Consultivo Tributário: casos que merecem ser compartilhados

STJ garante a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins aos Substituídos Tributários

Habemus Reforma Tributária

Liminar concede direito à dedução de JCP apurado e distribuído de forma retroativa da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Oportunidade no radar: transação tributária, em São Paulo

Reforma Tributária no Brasil: avanços e mudanças

Sentença – PIS e Cofins Receitas Financeiras – Decreto n. 11.374/2023 – 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Sentença – IRPJ e CSLL – Serviços Hospitalares – 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Liminar – Não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre as taxas de serviços (gorjetas) – 13ª Vara Cível Federal de São Paulo