#82 | Maio & Junho | 2024
Estamos ficando mais velhos e isso pode ser bom, porque a experiência deveria nos poupar de erros do passado. Mas também pode ser ruim, pois uma das características do envelhecimento é perdermos a capacidade de adaptação. Nem sempre é uma questão só cronológica, mas é preciso respeitar as estatísticas e a tábua atuarial. Elas sempre têm algo a nos dizer.
Mas por que trago essas reflexões para este início do segundo semestre? Basicamente porque os sucessivos desacertos no tributário nesses primeiros seis meses nos indicam que aprendemos pouco com o passado. E teremos que conviver com um crescente custo social pelas próximas três décadas – todos os meses somaremos um pouco mais de 80 mil idosos em nossa população.
Aparentemente o limite da estratégia arrecadatória de curto prazo foi a Medida Provisório (MP) 1.227/24. Tamanha rejeição que a MP teve vida curta. Em poucas oportunidades a pauta tributária foi tão frequente nos veículos de comunicação que cuidam de negócios e finanças. Destaco até alguns trechos mais emblemáticos e deixo os links das reportagens ao final da nossa news, para quem tiver interesse em se aprofundar.
“O estresse das últimas semanas está sinalizando que chegou ao limite o aumento da carga tributária. De um jeito ou de outro, estamos chegando lá.”
– André Esteves
“Essa agenda da Receita Federal para arrecadar mais, de mudança de regrinhas e contencioso tributário, é muito ruim para o ambiente de negócios do Brasil. Gera uma incerteza que contamina o investimento.”
– Marcos Lisboa
“Aliás, essa Reforma Tributária, que foi tão comemorada, do jeito que ela está, eu acho que talvez a gente devesse desistir dela. O Congresso deveria olhar isso com cuidado, porque durante a transição para o novo regime a complexidade vai aumentar ainda mais, e, depois da transição, o fato é que a carga tributária aumenta.”
– Rubens Ometto
Curiosamente tantos desarranjos tributários e fiscais coincidem quando completamos 30 anos do Plano Real. Uma medida estruturante, conduzida por um time qualificado, que proporcionou estabilidade econômica e de preços, deu previsibilidade para investimentos e permitiu que o país avançasse em reformas modernizadoras. Isso nos ensina que o Ministério da Fazenda e o Banco Central exigem elevada qualificação técnica e não comportam amadorismo. Não custa lembrar o nosso histórico inflacionário:
- 1939 a 1980: 2% ao mês;
- 1980 a 1994: 16% ao mês; e
- 1994 – 2013: 0,6% ao mês.
Quem não se adaptou ao Plano Real e ao fim da renda inflacionária, quebrou. E a reforma tributária, que não possui os mesmos méritos do nosso plano econômico, pode resultar em um desfecho similar aos que não estiverem preparados. O tributário é uma função do social e do fiscal, fatores cada vez mais pressionados por nossa pirâmide etária. Quanto o governo precisa para fechar suas contas?
Não podemos nos esquecer que entre aposentados, pensionistas, e beneficiários de programas sociais, são mais de 60 milhões de pessoas que recebem renda vinda dos cofres públicos, para uma população de um pouco mais de 210 milhões de pessoas. É uma relação pouco favorável e que nos próximos anos tende a ficar mais acentuada.
É importante reforçar que o Brasil está envelhecendo a uma taxa de 1 milhão de novos idosos por ano. E esse ritmo deve se manter pelos próximos 30 anos, reduzindo a relação entre a população economicamente ativa e os que recebem algum subsídio. Seguramente que os governos possuem muitas ineficiências e sustentam privilégios legais, mas moralmente indefensáveis. Há onde cortar gastos e melhorar a alocação desses recursos, mas, por enquanto, a pauta prioritária é a arrecadação, e neste sentido, a reforma tributária deve ter uma contribuição significativa.
O setor de serviços é o grande vitorioso em participação no PIB – quase 70%, mas parece ser o grande perdedor nessa história. Se somarmos as maiores alíquotas de ISS, PIS e Cofins, este setor hoje contribui com algo entre 8 e 12% sobre faturamento. A alíquota do IVA dual (CBS e IBS) deve ser algo próximo a 27%.
E qual o grande valor agregado do setor de serviços? São as pessoas. Só que a folha de pagamento, embora seja a principal despesa, não garante direito a crédito. E isso pode ter um impacto enorme em termos de custos, que terão dificuldade de ser repassados.
O futuro nos preocupa, não parece ser o melhor cenário, mas também não é o fim da história. A inventividade humana sempre encontra caminhos e soluções. Mas é preciso que mentalidades mais jovens e mais capazes tenham mais voz. As discussões etárias vão se fazer muito presentes, seja no campo da política, seja nas acomodações sociais.
Bom, e o que podemos fazer? Quem é especialista em saúde, nos diz que estarmos ativos e com hábitos saudáveis de sono e alimentação nos ajuda viver melhor e envelhecer com qualidade. Quem compreende o tributário deveria indicar algumas doses periódicas de estudo e atualização de temas e oportunidades combinado com alguns mandados de segurança preventivos. Pode ser uma boa receita para a longevidade nos negócios.
Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso contencioso tributário ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes.
- Acórdão favorável para a Nigro Alumínio não recolher o IRPJ e a CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito tributário
- Liminar da Abramat de JCP retroativo para as associadas de São Paulo
- Liminar para a Eliger – ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
- Liminar para a Frooty no PA não suportar o encargo do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada mas não utilizada
- Liminar para a Vero – ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
- Sentença favorável para a MD Urologia reduzir as alíquotas de IRPJ e CSLL
Referências:
https://braziljournal.com/editorial-o-congresso-precisa-desmontar-a-zona-franca-do-brasil
https://braziljournal.com/marcos-lisboa-como-e-que-alguem-investe-no-brasil/
