O que você precisa saber sobre a MP 1.185/23?

Quais os impactos da MP 1.185/23 sobre a tributação de subvenções fiscais?

Quem vende café expresso, pode ser bitributado pelo ICMS?

Decisão Liminar – TUST e TUSD – 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA

Decisão Liminar – Sistema S – 6ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP

Sentença – Exclusão do PIS e Cofins da própria base – 2ª Vara Cível Federal de Vitória/ES

Decisão Monocrática – INSS Coparticipação – 2ª Turma – TRF 3ª Região

Decisão Liminar – Exclusão do PIS e Cofins da própria base – 2ª Vara Federal de Osasco/SP

Decisão Liminar – IPI não recuperável – 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP