Tag: Compensação tributária

A polêmica Medida Provisória 1.202

Cosit 239: créditos tributários reconhecidos judicialmente podem prescrever?

O que estabelece a nova Solução de Consulta sobre as bonificações em mercadorias entregues gratuitamente?

Cosit 24 e a compensação de créditos tributários

Voto de qualidade ou in dubio pro contribuinte? Em caso de empate no Carf, qual critério deve ser utilizado?

A alegria dos CFOs: quando jurídico e fiscal trabalham juntos

Não incidência de IRPJ e CSLL sobre repetição de indébitos tributários

ICMS na transferência entre estabelecimentos: os impactos da ADC 49

REINTEGRA: uma oportunidade para as empresas exportadoras