Contribuição social na agroindústria

Você não pode prever. Você pode se preparar.

Multa Isolada de 50% sobre compensação não homologada: é possível presumir a má-fé do contribuinte?

Liminar – Não incidência de ICMS sobre transferência de mercadoria entre estabelecimentos – 10ª Vara da Fazenda Pública/SP

Sentença Parcial – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Liminar Parcial – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 13ª Vara Cível Federal da Bahia

Acórdão – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 6ª Turma – TRF3

Regulamentação do DIFAL de ICMS

Como funciona o contencioso tributário?