A restrição dos créditos de PIS e COFINS sobre o diesel já tem e terá novos capítulos

Continua pendente de julgamento pelo STF a contribuição social devida pela agroindústria

Contencioso tributário ativo: por que adotar uma estratégia?

Sentença – IRPJ e CSLL – Trânsito em Julgado 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP

Decisão – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic – TRF3 São Paulo/SP

Sentença – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic – 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP

Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS

Será que o governo pode, por meio de uma Medida Provisória, restringir créditos de PIS e COFINS sobre o diesel?

As raízes do contencioso tributário