Antecipação de Tutela – TUST e TUSD – 3ª Câmara de Direito Público

É a saúde, estúpido

Acórdão – Salário Maternidade – 1ª Turma TRF3

Sentença – Terço de Férias – 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ

Liminar – Coparticipação INSS – 17ª Vara Federal de São Paulo/SP

Teses Previdenciárias

Quem vai pagar a conta?

Liminar – Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins – 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Diferenças entre a tese da inconstitucionalidade das contribuições ao Sistema S e da limitação da base de cálculo das referidas contribuições a 20 salários mínimos