O Presidente da República demorou quase um ano para entender que a atividade econômica pressupõe segurança sanitária. Independente de lockdowns, há uma tendência natural de retração das atividades, principalmente se não houver atendimento e milhares de pessoas perdendo a vida por uma doença de contágio respiratório. Enquanto isso, o que era básico deixou de ser praticado – distanciamento, utilização de máscaras, campanhas educativas. Uma verdadeira aula de como não lidar com uma grave situação. Terminamos 2020 com uma retração de 4,1% do PIB.
Perito em questionar a eficácia das vacinas – nossa melhor esperança -, tinha certeza sobre o tal “tratamento precoce”, amplamente refutado pela ciência e largamente utilizado em cidades marcadas pelo fracasso, a exemplo de Uberlândia-MG, Manaus-AM e outras muitas cidades vítimas das fakenews oficiais. Talvez ainda demore um tempo para a ciência ter uma resposta efetiva para um problema que é biológico, talvez as vacinas não tenham a resposta que desejamos. Mas socialmente, a pergunta que fica é: como chegamos até aqui?
Fazendo uma breve retrospectiva, podemos nos lembrar das experimentações da Presidente Dilma Rousseff (PT). A “gerente/economista” resolveu testar, não em laboratório, mas nacionalmente, vários modelos já fracassados na literatura econômica. Para ficar em algumas poucas lembranças, podemos citar a intervenção no setor elétrico, a redução artificial da Selic e a expansão descontrolada dos gastos públicos. O resultado foi que em 2015 e 2016 sofremos uma retração superior a 3%. No mesmo período, vale lembrar, o Mundo avançou algo próximo a 3%.
Passado o impeachment (podemos chamar de golpe também, pois é difícil um político ser afastado por incompetência) e implementadas alterações estruturais – ex: a PEC que definiu o teto dos gastos – pelo governo do Presidente Michel Temer (PMDB), a curva mudou. Ainda que tímido, alcançamos um crescimento entre 1 e 2% entre 2017 e 2018. Continuou ruim, mas já foi bem melhor que a recessão passada. Os juros e a inflação estavam em dois dígitos e começaram a caminhar para referenciais mais civilizados.
Quando tomou posse ou usurpou o poder (melhor não guardar paixões pela terminologia), em 31 de agosto de 2016, a Selic estava em 14,25% ao ano. No final de 2018, esse número já havia caído para 6,50% a.a. Um avanço significativo, uma situação bem mais administrável, passando por diversas turbulências ou escândalos, como a gravação do presidente da JBS, Joesley Batista, combinado com a Procuradoria Geral da República. Não fosse isso, é provável que a reforma da previdência tivesse sido antecipada. Fato é que o atual governo recebeu uma situação mais organizada, se comparado ao Brasil de 2016.
Achamos que havia uma resposta fácil a um problema complexo. O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito com base na rejeição ao Partido dos Trabalhadores e ao espetáculo criado pelo ex-presidente Lula, que comandou parte da campanha presidencial de dentro da carceragem da Polícia Federal. Vítima de um atentado que quase tirou sua vida, o então candidato foi poupado dos debates e da sabatina da imprensa. O grande ativo era não ser o PT, ainda que o tempo tenha revelado diversas similaridades.
● Interesse na divisão do país
● Militância cega ou patrocinada
● Filhos prodígios, com grande capacidade empresarial
● Populismo e intervenções na economia
Pouco foi feito no primeiro ano de governo graças ao empenho presidencial e a economia avançou 1,4%. O ano de 2019 pode ser marcado pela aprovação da reforma da previdência, bancada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Talvez o único que ainda acredita que seu chefe tenha um pensamento liberal. No melhor estilo Dilma Rousseff, o “Dilmo” troca o comando da Petrobrás, força a queda do Presidente do Banco do Brasil e diz que vai interferir no setor elétrico. Pouco talento e muito voluntarismo.
A manobra jurídica do STF, que anulou os atos processuais da Operação Lava Jato, viabilizando a candidatura do ex-Presidente Lula em 2022 torna a situação ainda mais complexa. Há sinais de que houve excessos e abusos por parte da Operação (PF, MP e Judiciário), mas existe uma distância muito grande entre esse fato e a inocência do ex-Presidente e demais envolvidos nos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás e outras estatais e fundos de pensão. Quem gosta do Brasil não deveria desejar uma nova polarização entre Bolsonaro e Lula em 2022.
O fim de muitos governos e regimes está associado a situações de grave crise econômica. Desde a República Velha, no início do século XX, passando pelo fim do regime militar na década de 1980 e o fim trágico do governo Dilma. O receio é que desta vez possa ser diferente. O governo tem faro eleitoral e no melhor estilo do PT, pode partir para um populismo e contar os 60 ou 70 milhões de votos que precisa para se reeleger.
Caminhamos a passos de tartaruga manca no processo de vacinação e a um custo humanitário e econômico elevados. Os empregos e o investimento não combinam com a instabilidade, a incompetência e a omissão. Bolsonaro parece ter um atributo semelhante ao de Lula – o efeito teflon – uma dificuldade de vincular os erros de suas ações e omissões à sua imagem. Como hacker eleitoral, deve ter vencido praticamente todas as eleições que disputou – com recursos e propostas limitados – e ainda apadrinhou três filhos. Não é possível subestimar o que está por vir no comando da máquina federal.
Se a história pode nos ajudar, a campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA nos dá alguns palpites. A aprovação do então presidente George Walker Bush era superior a 90% com a invasão do Iraque em 1991, mas a economia estava fragilizada. Três foram os slogans utilizados e que guardam bastante similaridade com o nosso cenário.
1. Change vs. more of the same (mudança x mais do mesmo)
2. The economy, stupid (A economia, estúpido)
3. Don´t forget healthcare (Não esqueça a saúde)
Recentemente um editorial do Brazil Journal explicitou grande parte do que sentimos em nossa News de março e uma carta assinada por grande parte do PIB reforça o sentimento de indignação e o desejo de mudança. Não podemos tomar o absurdo como normal. O que estamos vivendo é grave e é melhor que seja por incompetência ou estupidez. Nossa situação será bem melhor do que se houver um plano por trás dos horrores que presenciamos.
Este mês apresentaremos quatro ações tributárias que precisam ser conhecidas e avaliadas após o trânsito em julgado das ações que pedem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
● Afastamento da SCI Cosit 13/2018
● Diferimento da incidência de IRPJ e CSLL após o trânsito em julgado
● Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic
● Compensação cruzada – Créditos de PIS e COFINS x Débitos Previdenciários
Um forte abraço.
Daniel Ávila Thiers Vieira
