A Prefeitura de São Paulo acaba de abrir uma janela para quem busca reduzir passivos tributários e entrar na era pós-reforma com o balanço limpo. O Programa “Fique em Dia”, instituído pelo Edital de Transação PGM nº 02/2025, permite a negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 — e condições que dificilmente se repetem.
Principais condições de desconto
- Pagamento à vista: até 95% de redução sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 60 vezes: descontos de até 65%;
- Parcelamento em até 120 vezes: descontos de até 45%.
Débitos não tributários também são contemplados, com reduções proporcionais nos encargos moratórios. O prazo de adesão, porém, é curto: até 12 de dezembro de 2025.
Por que agir agora
Com a reforma tributária redesenhando o sistema de arrecadação e os critérios de compensação e transação fiscal, regularizar pendências municipais hoje pode representar:
- Melhor posição financeira para a migração ao novo regime de tributos sobre o consumo;
- Prevenção de contingências que impactem o fluxo de caixa e a imagem perante o fisco;
- Oportunidade de recompor crédito fiscal e ajustar o planejamento para o novo cenário.
Nosso escritório está acompanhando de perto as medidas de transação e seus impactos estratégicos na gestão tributária empresarial. Se sua empresa possui débitos inscritos na Dívida Ativa municipal, avaliar a adesão ao “Fique em Dia” pode ser um passo essencial antes da virada tributária de 2026. Entre em contato conosco para um diagnóstico personalizado.
Contencioso Administrativo, Estratégia tributária, PPrograma Fique em Dia, Transação tributária
