Todo início de ano é um convite para avaliarmos o que vivenciamos e extrairmos as lições estratégicas que podemos adotar. A defesa de margens é fundamental para garantir o crescimento das empresas, principalmente em um cenário de expansão fiscal e aumento de carga tributária que temos vivenciado.
Segundo levantamento divulgado pelo JOTA sobre os julgamentos dos temas em repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano de 2025, destaca-se que, sob a presidência da ministra Regina Helena Costa, a 1ª Seção do tribunal julgou 14 temas tributários, dos quais nove tiveram decisões favoráveis aos contribuintes. Nesses julgamentos, é possível extrair a ocorrência de uma análise mais técnica dos temas e uma postura mais coerente com o princípio da segurança jurídica, pilar de nosso sistema tributário.
Estatisticamente, estamos falando que 64% dos temas tributários julgados pela Corte, sob a sistemática dos recursos repetitivos, foram pró-contribuinte. Isso contraria o senso comum, de que a maior parte das decisões são pró Fisco e serve como um incentivo ao questionamento judicial de iniciativas de arrecadação que não observem o princípio da legalidade tributária.
De fato, 2025 foi um ano acelerado para os julgamentos tributários o que nos faz crer que 2026 seguirá o mesmo ritmo, só que com a presidência da 1ª Seção sob a responsabilidade do ministro Gurgel de Faria, que tal como a ministra Regina Helena Costa, é conhecido por seu perfil técnico e domínio do direito tributário, nos traz boas perspectivas para os futuros julgamentos.
Quando observamos os temas ainda pendentes de julgamento, temos o predomínio do contencioso tributário envolvendo PIS e Cofins, que serão extintos em 2027, reforçando a importância de aceleração dos julgados para criar um cenário mais limpo para a implementação efetiva dos novos tributos IBS e CBS.
Em termos de estratégia, não há novidade e sim a constatação de que o contencioso ativo é uma estratégia fundamental no cenário tributário, mas que precisa ser utilizado de forma antecipada para assegurar um maior aproveitamento dos créditos e evitar os possíveis impactos negativos de uma eventual modulação de efeitos. Enfim, o ano de 2026 começa com boas perspectivas e reforçando a importância do posicionamento judicial em temas relevantes para a operação das empresas.
Produzido por: Bruno Borges
Constituição federal, Estratégia tributária, Precedente STJ, Reforma Tributária
