Newsletter Edição #72 | Junho | 2023
Grande parte do mercado financeiro está conformada com o papel exercido pelo atual Ministro da Fazenda. Apesar de alguns equívocos, ele é beneficiado por não dizer impropriedades que poderiam abalar as expectativas dos agentes do mercado. Cumprindo este papel, no campo econômico é uma enciclopédia de obviedades.
Mas, na área tributária, algumas afirmações estão abaixo do óbvio e revelam posicionamentos que preocupam. Duas delas me chamaram mais a atenção. Fernando Haddad não esconde de ninguém a intenção de influenciar os tribunais superiores nas questões tributárias e dá a entender que os julgamentos, por vezes favoráveis aos contribuintes, devem-se à falta de informações. Será que ele não confia nas informações prestadas pela Receita Federal ou no trabalho executado pela PGFN?
A título de exemplo, vejamos trecho de declaração feita pelo Ministro: “Hoje estou à disposição da Anelize [de Almeida], do Jorge Messias para ir de gabinete em gabinete para falar com os ministros do STF, do STJ, sobre riscos para o estado brasileiro de decisões que são tomadas sem todas as informações estarem prestadas sem o devido zelo”.
Além disso, trata o setor privado como um agente sabotador e o Congresso como um mero instrumento de formalização, sem critérios ou técnica legislativa.
Destaco outro trecho: “A confusão [tributária] muitas vezes é proposital. Lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele.”
A classe política merece a nossa desconfiança atenta, independente do partido ou ideologia. Até que provem o contrário, estão agindo em benefício próprio ou inflando o próprio ego em reuniões carentes de aplicação prática, ao menos pelo lado positivo.
Mas a nossa News deste mês não se resume à crítica. Vale uma reflexão construtiva. Passados seis meses, o que foi entregue de concreto para melhorar a vida das pessoas, das famílias brasileiras e das empresas?
No campo tributário, o que observamos é uma extensa pauta de aumento de arrecadação, por diversos meios e instrumentos, que transferem recursos produtivos para financiar consumo. Nada além da expectativa.
