#86 | Janeiro | 2025
Leva 20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para arruiná-la. Se você pensar sobre isso, fará as coisas de maneira diferente.
– Warren Buffett
As relações humanas são construídas a partir da confiança e da capacidade de trabalharmos juntos, mesmo com pessoas que não conhecemos e de diferentes culturas e locais. Como explicar a construção do Canal do Panamá ou a realização de eventos nas proporções do Rock in Rio? Projetos grandiosos só são possíveis quando milhares de pessoas são capazes de aplicar seus esforços e seu conhecimento de forma cooperativa e com elevado grau de confiança.
É assim que as grandes cadeias de fornecimento global funcionam, estados se organizam e as famílias abastecem seus lares diariamente. Tudo se inicia a partir das relações pessoais que derivam para contratos e operações de crédito.
As crises espelham o oposto disso. Iniciadas por ganância, conflitos de interesse ou qualquer outro motivo, em geral se materializam a partir da elevação do grau de desconfiança, a aversão ao risco e o fechamento dos mercados de crédito. São eventos cíclicos que impactam os retornos financeiros, as relações de trabalho e as dinâmicas familiares, mas que derivam, essencialmente, da natureza humana.
O que temos vivenciado no Brasil, seja pelo câmbio, acima de R$ 6 por dólar, ou pelos juros superando 15% a.a, é um sinal do aumento da desconfiança. O pensamento do Presidente não converge com as declarações do Ministro da Fazenda. E os agentes econômicos reagem mal aos sinais trocados, às quebras de expectativas e ao aumento gradual da relação dívida/PIB.
Embora pareça algo absoluto, é preciso ponderar que a urgência por responsabilidade fiscal do mercado é diferente do tempo da classe política, inspirando pouca credibilidade. São agendas quase independentes e, se o populismo fiscal significar maiores chances de reeleição, qualquer esforço contrário enfrentará resistência dos que dependem de voto e popularidade.
Para o mercado, não respeitar o orçamento, ou seja, gastar mais do que se arrecada é sinônimo de fragilidade, de incerteza. Para os eleitos, é uma forma de se fazer justiça social ou mesmo contabilizar votos periodicamente.
Só que em algum momento a realidade se impõe. Há um limite para o endividamento, em qualquer situação, e o mercado acaba cobrando seu preço. Nossa moeda desvalorizou-se mais de 20% em relação ao dólar em 2024 e estamos falando de juros reais próximos a 10% ao ano para a dívida soberana. Este é o custo da desconfiança e da falta de credibilidade.
Judiciário e Decisões Tributárias
Credibilidade ou sua falta são assuntos transversais nas relações humanas. Começam dentro de casa e avançam para as mais amplas esferas de relações internacionais – G7, G20, ONU, OMC e OTAN, por exemplo.
O Judiciário, quando frustra expectativas legítimas de quem dele depende, abala a sua credibilidade. É normal uma das partes sair derrotada de uma discussão judicial. O que diminui a confiança em um órgão de justiça, e causa insegurança dos tutelados, é quando esta mudança ocorre por interesses não declarados, alterações de entendimento carentes de fundamentação lógica e jurídica. Por vezes, convivemos com este sentimento no tributário, área que tem muitos assuntos afetados por repercussão geral ou recursos repetitivos no STF e no STJ, respectivamente.
Juízes, desembargadores e principalmente os ministros dos tribunais superiores deveriam preservar mais as instituições que representam e os precedentes do colegiado.
Quem acompanhou o julgamento do tema 118 da Repercussão Geral (RE 592.616), que trata da inclusão ou não do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, pôde ver o exercício do STF em se fragilizar e perder credibilidade. O conceito de receita ou faturamento já havia sido exaustivamente debatido pelo plenário do Supremo no tema 69, que discutiu o tema semelhante sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Por qual motivo o ISS poderia ser diferente? Este é um exemplo entre tantos que poderiam ser citados.
Reforma tributária
A promessa de simplificação e manutenção de carga não deve se confirmar. Quando as palavras se distanciam das ações, o sensor de desconfiança envia um sinal. Ninguém é isento de erros, é claro. Mas muitas vezes as intenções são percebidas quando analisamos os detalhes. Podem estar expressos ou implícitos, nas entrelinhas.
A refundação do sistema de tributação brasileiro sobre o consumo adota um modelo internacionalmente consagrado de IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Hoje, 70% do PIB do Brasil é atribuível ao setor de serviços. E qual é o grande valor agregado desse setor? São as pessoas. Se o vínculo de trabalho for o da CLT, que não garante direito a crédito, teremos um rearranjo dessas relações podendo fragilizar estruturas já estabelecidas.
Curiosidade – Pix e os Bitcoins
A ideia de monitorar as movimentações financeiras via Pix teve vida curta. O Brasil ainda tem boa parte da sua economia na informalidade e o simples risco disso se tornar um tributo gerou uma comoção social. O histórico e a conjuntura não ajudam muito. Quando nos recordamos da CPMF com a agenda de aumento de arrecadação e vigilância financeira, não temos um bom cenário.
O Bitcoin e qualquer outra moeda digital são expressões de desconfiança nos governos, que em geral gastam mais do que arrecadam, emitem moedas, inflacionam a economia e corroem a poupança de famílias e empresas.
Embora não tenham um valor intrínseco, o fluxo de recursos só para o Bitcoin como moeda de reserva já faz seu valor de mercado ser superior ao PIB brasileiro US$ 2 trilhões. Vivemos em uma era tecnológica que tornou possível a criação de moedas digitais, que nada mais são do que crenças de que aquilo tem valor e pode viabilizar uma operação financeira.
E por fim, credibilidade é um tema que conversa com todas as nossas relações, com o nosso dia a dia, e o que buscamos é a estabilidade em nossas vidas. Este é o tema com o qual inauguramos a nossa News de 2025, quando a Locatelli completa 28 anos de atuação no Tributário.
Com os nossos erros e acertos, procuramos colocar sempre o interesse dos nossos clientes em primeiro lugar. Este é o nosso compromisso dentro de um ambiente de negócios marcado por instabilidade e incertezas como o tributário.
Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso Contencioso Tributário Ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes:
Acórdão parcial | Selic | Tema 962
Liminar | Crédito Presumido de ICMS do IRPJ/CSLL
