Ao longo destes anos, conversamos com centenas de profissionais tributários dos mais diferentes setores. Por mais qualificados que sejam, um ponto em comum a ser destacado é que poucos pensam no contencioso tributário ativo como uma estratégia defensiva, de contenção de custos.
Existem alguns receios compreensíveis, mas que pouco a pouco vão sendo afastados. Para ficarmos em alguns exemplos:
- Vou chamar a atenção da fiscalização com esta iniciativa;
- Isso não existe, pode ser um golpe;
- É mito que é possível recuperar qualquer valor pago indevidamente para o governo.
Enfim, são inúmeras as justificativas para evitar um contencioso contra as fazendas públicas.
Isso gera uma enorme defasagem no mercado em relação aos temas tributários. A lentidão sistêmica na tomada de decisão resulta no que podemos classificar como desigualdade corporativa. No campo tributário, as grandes corporações são mais ágeis que as médias empresas, quando o assunto é questionar cobranças indevidas. Isso permite que recolham menos tributos e tenham maior potencial de recuperação. Basta checarmos os balanços dos últimos anos, inflados por resultados não recorrentes, como os créditos da tese do século e da própria não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito tributário.
Um caso que sempre nos chama a atenção é o método de contenção de despesas tributárias adotado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA). Há uma política muito bem definida em curso, provavelmente incentivada com metas de economia e recuperação tributária para o time de executivos. Só por curiosidade, basta pensar que o GPA é uma das poucas empresas que operam no Brasil nunca recolheram CSLL para o governo, desde que o imposto foi instituído, em 1988. São dezenas de iniciativas que buscam poupar pequenas margens, que no varejo são fundamentais para competitividade e sobrevivência das empresas. Mas não vamos te deixar para trás. Acompanhe o roteiro que preparamos que pode colocar você no mesmo nível de empresas como Ambev, Gerdau e GPA, se o assunto for tributário:
- Quais são as teses disponíveis? O primeiro passo é mapear as oportunidades que fazem mais sentido para o seu setor. Este pode ser um trabalho interno ou você pode contar com um parceiro especializado que irá te apresentar um repertório amplo de temas possíveis;
- Qual o valor envolvido em cada discussão? Feita a triagem inicial, o desafio é numérico, quantitativo. Quanto cada tese representa de economia mensal? Qual o potencial de recuperação dos últimos 60 meses? Essas são perguntas chave que o CFO ou controller devem fazer;
- Qualidade das teses: Não cometa o erro de tentar avaliar a qualidade dos precedentes. Várias decisões do STJ foram superadas no STF nos últimos anos, alterando completamente o entendimento sobre a forma de tributação. Caso queira entender um pouco melhor, acesse: É possível errar seguindo os precedentes?;
- Mandado de segurança: Esta é a forma mais segura e eficiente de se iniciar uma discussão tributária que não exija produção de provas ou perícia. É um instrumento simples, eficiente e que em caso de insucesso, não resulta em custas de honorários sucumbenciais;
- Aposte na diversificação: Contar com uma carteira tributária, que aborde diferentes temas, é uma forma de reduzir e gerenciar os riscos. Algumas teses serão derrotadas; outras serão vencidas. No balanço, o saldo é positivo.
Espero que este conteúdo tenha sido útil e tenha mudado a forma de enxergar o contencioso tributário ativo. É um trabalho que exige monitoramento constante, atenção aos detalhes, mas com elevado potencial de resultados. No mês de março, chamamos a atenção para o julgamento do Tema 914 da Repercussão Geral do STF: RE 928.943 – CIDE Royalties – Remessas aos Exterior. O processo está pautado para julgamento no próximo dia 18 de maio deste ano.
Um forte abraço!
Daniel Ávila Thiers Vieira
| LIMINARES E PRINCIPAIS DECISÕES CONQUISTADAS |
Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso contencioso tributário ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes.
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