Quais as 5 estratégias tributárias que podem fazer a diferença no próximo trimestre?

Quando se pensa em economia tributária, devemos ficar atentos àqueles tributos já recolhidos indevidamente ou a maior, pois utilizando-se de uma estratégia segura é possível se posicionar em temáticas diversas, que possuam materialidade para a operação da empresa e que possibilitem uma economia significativa.

Nos últimos meses, o tema da Reforma Tributária tem dominado a pauta, gerando receio por parte de alguns contribuintes. Será que teremos um sistema tributário menos complexo e mais transparente?  Será que a reforma tributária impactará de forma negativa setores importantes da economia brasileira? É possível fazer algo para prevenir eventuais danos?

Como podemos ver, os questionamentos são muitos e continuarão a existir. Mas com certeza, a grande questão que destacamos aqui é a necessidade de entender a razão de existir do contencioso tributário ativo.

 Ele é um instrumento para defender o direito do contribuinte a uma arrecadação justa e correta, afastando ilegalidades e inconstitucionalidades por parte do poder público. Por essa razão, independente do cenário, o sistema tributário continuará necessitando de mecanismos de monitoramento e defesa de direitos.

Para isso, nunca podemos desprezar o potencial defensivo das estratégias tributárias do contencioso ativo. Os contribuintes precisam ter seus direitos respeitados para que o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico seja efetivamente assegurado.

Nesse sentido, separamos as cinco principais estratégias para a promoção de uma economia tributária para o próximo trimestre:

• 1º Posicionar-se antecipadamente: Para evitar os riscos de modulação de efeitos e a prescrição dos créditos passíveis de discussão é fundamental que o contribuinte busque, de forma antecipada, discutir seus direitos sobre valores pagos indevidamente ou a maior. Dessa forma, terá maior segurança de obter seus créditos e utilizá-los na compensação de tributos futuros, gerando significativa economia para a empresa.
• 2º Estimar a materialidade: Definir as estratégias tributárias pela materialidade dos temas e não somente pelos precedentes. Muitos contribuintes ainda avaliam quais temas tributários serão discutidos pela empresa, exclusivamente, por meio dos precedentes. Contudo, os temas tributários levados aos tribunais, mesmo que possuam forte fundamento constitucional e legal, nem sempre são julgados favoráveis aos contribuintes. Isso porque, os temas tributários são julgados dentro de um contexto político, econômico e social. Assim, pela incerteza do desdobramento de um tema tributário, o melhor a ser feito é se posicionar pela materialidade que este representa para a operação da empresa, ou seja, pelo potencial de impacto financeiro positivo que o tema pode gerar. 
• 3ª Utilizar o mandado de segurança: No campo tributário, o mandado de segurança pode ser considerado o instrumento mais seguro para os contribuintes contestarem cobranças ilegais ou inconstitucionais, pois não exige perícia ou análises mais aprofundadas. Dentre as vantagens estão: Não há risco de sucumbência; O andamento é mais rápido que o das ações de rito comum; Vencida a discussão, muitas vezes é possível compensar os créditos administrativamente, sem necessidade de ingressar em uma fila de precatórios.
• 4º Avaliar o uso de liminares: Avaliar a utilização de liminares por necessidade ou por oportunidade econômica. A régua dos riscos envolvidos dependerá da realidade de cada empresa, bem como da compreensão da melhor estratégia no momento. Um ponto importante é analisar os precedentes relativos a cada tema discutido nas várias instâncias do Poder Judiciário. É preciso sempre acompanhar se a discussão em análise foi reformada ou mantida, em especial, pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça ou mesmo os Tribunais Superiores – STF e STJ. O acompanhamento da evolução desses temas pode auxiliar nesse processo decisório e trazer mais clareza dos riscos de uma decisão provisória ser mantida ou revogada.
• 5ºAnalisar o posicionamento do setor econômico: Levar em consideração o posicionamento estratégico do setor econômico para definição dos temas é muito importante. Sabemos que para muitos setores as margens de lucro são apertadas. Aqueles que obtiverem decisões tributárias favoráveis podem conquistar um ganho concorrencial expressivo, que poderá, por exemplo, ser utilizado para sua expansão no setor. Por isso, a avaliação das estratégias de cada setor pode indicar temas relevantes, para possível posicionamento judicial.