A Prefeitura de São Paulo acaba de abrir uma janela para quem busca reduzir passivos tributários e entrar na era pós-reforma com o balanço limpo. O Programa “Fique em Dia”, instituído pelo Edital de Transação PGM nº 02/2025, permite a negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 — e condições que dificilmente se repetem.
Principais condições de desconto
- Pagamento à vista: até 95% de redução sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 60 vezes: descontos de até 65%;
- Parcelamento em até 120 vezes: descontos de até 45%.
Débitos não tributários também são contemplados, com reduções proporcionais nos encargos moratórios. O prazo de adesão, porém, é curto: até 12 de dezembro de 2025.
Por que agir agora
Com a reforma tributária redesenhando o sistema de arrecadação e os critérios de compensação e transação fiscal, regularizar pendências municipais hoje pode representar:
- Melhor posição financeira para a migração ao novo regime de tributos sobre o consumo;
- Prevenção de contingências que impactem o fluxo de caixa e a imagem perante o fisco;
- Oportunidade de recompor crédito fiscal e ajustar o planejamento para o novo cenário.
Nosso escritório está acompanhando de perto as medidas de transação e seus impactos estratégicos na gestão tributária empresarial. Se sua empresa possui débitos inscritos na Dívida Ativa municipal, avaliar a adesão ao “Fique em Dia” pode ser um passo essencial antes da virada tributária de 2026. Entre em contato conosco para um diagnóstico personalizado.