Os precatórios são créditos contra o Poder Público decorrentes de uma decisão judicial transitada em julgado corporificada em uma obrigação de pagar, passando a integrar os gastos obrigatórios do orçamento da União, Estados e Municípios.
Normalmente a União tem honrado o pagamento de seus precatórios, o que não tem ocorrido com tanta normalidade nas esferas estaduais e municipais. Fato que faz dos precatórios federais mais seguros para um eventual investimento.
No presente ano, segundo dados do Valor Econômico, os precatórios federais encontram-se num montante de R$54,7 bilhões, com previsão orçamentária para 2022 em torno de R$89,1 bilhões.
Outro dado importante, extraído de uma projeção realizada pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indica que se o governo seguir adiando o pagamento esse acumulado poderá chegar a R$1,5 trilhão até 2036.
Daí a PEC dos Precatórios ser tão polêmica e dividir opiniões, pois ela propõe o parcelamento das dívidas da União que deveriam ser pagas no ano de 2022, para o ano de 2023.
Mas e agora? Aquelas empresas que possuem precatórios se questionam. Devo vender ou aguardar a liberação orçamentária? A resposta é: depende da necessidade de sua empresa.
A melhor estratégia deve ser elaborada dentro da realidade financeira e especificidade de cada empresa. Mas o mercado de compra e venda de precatórios pode ser uma opção bem interessante para aquelas empresas que não querem esperar indefinidamente pelo pagamento do título.
Nesse processo de compra e venda de precatórios o comprador antecipa ao titular do crédito um percentual com desconto do valor de face do título, numa transação que repassa o direito de receber para uma terceira parte, incluindo aqui muitos bancos e empresas especializadas nesse processo.
Essa diferença entre o valor integral do precatório e o valor de compra é o que se denomina deságio do precatório. Justamente aqui encontra-se um mercado interessado em adquirir tais precatórios e obter retorno decorrente desse deságio, somado às respectivas correções monetárias e juros.
Desse modo, essa transação passa a ser vantajosa tanto para quem vende, uma vez que recebe o valor de imediato, quanto para quem compra, pois este último está a realizar um investimento com retorno futuro.
Portanto, na compra e venda de precatórios existem possibilidades e oportunidades a serem exploradas a partir de um mapeamento e planejamento financeiro da realidade empresarial.
Por Bruno Borges, advogado da Locatelli.
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