Altos custos: difícil encontrar uma empresa que não esteja cortando custos ou despesas este ano. Muitas estão realizando demissões expressivas, as montadoras começaram a anunciar férias coletivas, redimensionando suas operações para um período mais adverso. Embora seja duro, faz parte da dinâmica de sobrevivência e reciclagem dos negócios
A economia é cíclica.
Mas antes de chegar nas pessoas, consideramos prudente cada equipe tributária ou fiscal olhar dentro de casa e verificar se não há uma ineficiência a ser corrigida. Afinal, entre um posto de trabalho ou um tributo ilegal, melhor garantirmos a cadeira de um profissional.
Neste sentido, o tributário é anticíclico. Além das oportunidades que iremos apresentar hoje, falaremos também de eventuais riscos de fraude fiscal, dos programas de redução de passivo e também vamos indicar três livros que podem ser úteis para superar momentos de adversidades.
Nas conversas com os clientes, temos observado uma dificuldade persistente no repasse de custos, já muito pressionados pelo aumento de preços. Isso significa uma margem menor ou mais austeridade. Não sobram muitas opções.
Esta é a realidade e o dilema que enfrentamos todos os dias. O custo dos insumos, do dinheiro e administrativos aumentaram de forma expressiva. A próxima etapa é o custo tributário e parte da agenda já foi apresentada. Vejamos alguns exemplos:
- Volta do voto de qualidade no Carf;
- Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e Cofins;
- Exclusão do IPI não recuperável da base de créditos de PIS e Cofins;
- Reoneração dos combustíveis;
- Aumento da alíquota média de ICMS;
- Diversas Soluções de Consulta (Cosit), da RFB, restringindo créditos de PIS e Cofins sobre insumos relevantes e essenciais.
Para cada uma dessas linhas, há uma expectativa de arrecadação de bilhões de reais que saem do caixa das empresas e abastecem o caixa dos governos.
A agenda negativa está muito clara e mesmo com a mão pesada sobre o bolso das empresas, os governos vão achar que ainda é pouco – provavelmente nem com isso vão conseguir entregar um superávit primário em suas contas.
Por outro lado, temos que pensar na saúde dos negócios que apoiamos e das empresas que atendemos. É necessário refletir sobre o valor a que renunciamos ao não tomar uma decisão. Esse é o custo de oportunidade.
Deste modo, elaboramos uma agenda tributária positiva, com algumas idéias que podem ser simples, mas com potencial de contrabalancear as iniciativas arrecadatórias.
Vou exemplificar oito teses de contencioso tributário ativo com elevadas chances de decisão favorável já nas primeiras instâncias, que podem significar um alívio neste momento de baixo crescimento do PIB, Selic e IPCA em patamares elevados.
Se você está com o caixa apertado e as conversas sobre planos de demissão começam a surgir, acho que vale conhecer os temas abaixo:
- Distribuição retroativa de JCP – Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Dedução em dobro das despesas com o PAT da base de cálculo do IRPJ
- Apreciação dos Pedidos de Restituição de Créditos formulados há mais de 360 dias
- Creditamento de PIS e Cofins sobre insumos recicláveis
- Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébitos tributários
- Subvenções de ICMS – Exclusão da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
- Não incidência de ICMS da transferência de mercadorias entre mesmos estabelecimentos
- Não incidência de contribuições previdenciárias sobre Jovens aprendizes
Essas são opções simples com bastante probabilidade de decisão favorável no judiciário. Mas existem outras opções, Daniel? Com certeza e que são importantes de serem avaliadas para posicionamento.
Há uma série de teses em repercussão geral ou repetitivo que devem ser analisadas com cuidado, pois podem representar um posicionamento estratégico fundamental. Cabe a seguinte reflexão: Será que algum dos meus concorrentes já se posicionou? Se a resposta for positiva, há um risco muito grande na inércia, na omissão.
E se além de tudo isso você ainda acreditar que precisa de boas ideias para enfrentar as turbulências de um mercado recessivo, vou indicar três livros que podem auxiliá-los nesta travessia:
- Sem cortes – Cláudio Galeazzi;
- O lado difícil das situações difíceis – Ben Horowitz;
- Gestão de alta performance – Andrew Grove.
Os juros foram sensivelmente elevados no mundo todo e isso gera reflexos para o ambiente de negócios. Alguns bancos já expuseram suas fragilidades e podemos estar ainda no início do ciclo. Adaptar-se com agilidade a um novo cenário é um atributo de sobrevivência. Melhor estarmos atentos.
Outros dois pontos que merecem atenção:
Riscos de fraudes fiscais: um ambiente de escassez de recursos abre margens para operações tributárias fraudulentas. Então é prudente desconfiar de soluções pouco convencionais e promessas de crédito fácil. Isso pode gerar prejuízos enormes e temos nos deparado com mais frequência com situações como essas, que geram procedimentos de conformidade, fiscalizações e autuações fiscais.
Redução de passivos tributários: o programa Litígio Zero encerra seu prazo agora no dia 31/03. Entendemos que a Receita Federal deve fazer um balanço da iniciativa. A grande questão é: as condições são atraentes? A parcela cabe no bolso do empresário? Se a resposta não for positiva, nossa impressão é que vão reavaliar as condições e apresentar novas modalidades de transação. Pois é interessante tanto para o governo quanto para as empresas. Havendo novidades, iremos dividir com você.
