Como pensar o Tributário em 2024? 

#79 | Janeiro | 2024

Estamos no início do ano e o volume de informações no tributário assusta e pode até causar uma certa ansiedade. Diante de tanto conteúdo repetitivo e que atrapalham o nosso o dia a dia, resolvemos ir um pouco na contramão.

Leituras fora do direito sempre contribuem com a nossa forma de pensar. Destaco uma passagem interessante do livro O Mesmo de Sempre. O autor é Morgan Housel, mais conhecido por sua obra que foi best seller – A Psicologia Financeira.  

“Jeff Bezos, fundador da Amazon, afirmou que as pessoas sempre lhe perguntam o que vai mudar nos próximos dez anos. ” O que quase nunca me perguntam é o que não vai mudar nos próximos dez anos, disse ele. “ A meu ver, essa segunda pergunta é na verdade a mais importante das duas”.

Neste caso, minha sugestão é categorizarmos as informações. As que são permanentes e vão continuar nos orientando no longo prazo e as que possuem data de validade, e provavelmente não nos recordaremos mais daqui a 30 dias.

É fato que o nosso direito tributário vai continuar mudando. Mas o que continua sendo verdade em 2024 e pelos próximos anos? Este é o ponto que nos interessa e que hoje vamos detalhar um pouco melhor. 

1. O estudo do direito tributário é permanente. Não digo para você ficar ansioso ou sobrecarregado. Mas é preciso aceitar que esta é uma condição própria da área. Na medida em que as fontes do direito tributário são diversas e a criatividade dos formuladores e julgadores é ilimitada, a atualização passa a ser uma constante para os operadores. Isso não vai garantir conhecimento pleno e não devemos ter esta pretensão. Mas vai proporcionar alguns níveis de segurança adicionais e que são cumulativos ao longo do tempo. Isso ajuda a reconhecer padrões e orientar quando novas alterações forem publicadas.
2. O resultado das decisões é cíclico. Assim como um pêndulo em movimento, ele oscila entre os extremos. Seja no âmbito administrativo ou judicial, isso é uma verdade hoje e continuará sendo por muitos anos. Alguns temas relevantes podem não terminar da forma que gostaríamos e isso não deveria mudar suas iniciativas e decisões sobre o posicionamento. Sair derrotado de uma discussão não é o fim da história. É uma garantia de que o seu trabalho foi bem feito e o dever fiduciário de posicionamento estratégico foi cumprido. E sabemos que toda derrota tributária pode se tornar um parcelamento que, se for colocado na ponta do lápis e bem administrado, financeiramente é favorável. É preciso ficar atento aos programas de auto regularização e às transações. Os governos precisam que as empresas continuem a operar. E não podemos nos esquecer das vitórias que precisam ser intensamente comemoradas. São recursos que mudam o resultado das empresas e podem também mudar o patamar dos negócios.  
3. É preciso diversificar as estratégias. Da mesma forma que aprendemos que não devemos colocar todos os ovos em uma cesta só, seja no sítio ou nos seus investimentos, não parece prudente apostar suas fichas somente nas teses que você tem maior familiaridade ou acredita mais. Ainda que o nosso conhecimento nos permita ter maior preferência pelo tema A ou B, sabemos que a conclusão dos julgamentos está completamente fora do nosso controle. Excluir ou não se posicionar em um tema relevante por falta de convicção significa assumir um risco completamente desnecessário e pode resultar em prejuízos significativos.
4. O mandado de segurança é o instrumento essencial. As discussões tributárias que possam ser endereçadas via mandado de segurança não devem fazer uso de outro instrumento. Na medida em que não há risco de sucumbência, se vencida a discussão, os valores recuperados ou economizados são relevantes. Por outro lado, em caso de derrota, os custos não são significativos. 
5. As defesas administrativas vão continuar sendo úteis. Mesmo com a alteração do voto de qualidade no Carf, o contencioso administrativo permite que os contribuintes se organizem. Seja para ganhar tempo, para depois aderir um parcelamento, transação ou discutir judicialmente com condições mais favoráveis, seja para afastar uma ilegalidade da administração. O fato de não haver custos processuais, sucumbência e ainda suspender a exigibilidade dos débitos são garantias que favorecem os contribuintes. Com organização, disciplina e condução técnica dos processos, é possível conquistar resultados significativos, ano após ano. 

Os governos não devem dar trégua e as eleições municipais vão pressionar ainda mais o déficit público. A conta costuma ficar para quem produz e trabalha. Sempre foi assim e não deve mudar também. 

Ainda estamos no início de 2024 e temos uma longa jornada pela frente. Algumas leituras podem ser úteis e neste sentido recomendo a nossa news de janeiro de 2022 – Você não pode prever. Você pode se preparar.

27 anos de comprometimento, excelência e sucesso! 

A Locatelli Advogados celebra com gratidão cada conquista ao longo dessa jornada dedicada a oportunidades tributárias. Agradecemos a confiança de nossos clientes, que nos motivam e nos fortalecem e o empenho incansável de nossos colaboradores, que fazem parte desta história de sucesso. Juntos, continuaremos a trilhar caminhos de inovação e eficiência, sempre em busca da excelência. Que os próximos anos sejam repletos de novas realizações e parcerias sólidas. A Locatelli Advogados, mais do que um escritório, constrói parcerias de sucesso. Parabéns a todos que fazem parte dessa trajetória!

Locatelli Advogados, inteligência tributária que gera oportunidades

Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso Contencioso Tributário Ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes:

Acórdão | IRPJ e CSLL – Selic – 3ª Turma – TRF3
Liminar | Descontos incondicionais – ICMS – 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual – Goiânia/GO
Liminar | IRPJ e CSLL – Selic – 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Liminar | TUST e TUSD – ICMS – Energia Elétrica – 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Não perca os novos episódios do podcast Tributário em Pauta:

O cenário tributário que naturalmente segue um fluxo intenso de novas regulamentações, soluções de consulta e portarias, realmente tem surpreendido a todos nós. A principal razão foi, com certeza, a aprovação da Reforma Tributária que por anos foi avaliada, mas sem nunca ter obtido êxito que agora obteve. Em 2024, a Reforma Tributária irá aos poucos constituir um novo sistema tributário no Brasil e, para isso, dependerá de uma grande quantidade de regulamentações e de um extremo zelo aos princípios constitucionais vigentes para que as violações constitucionais e legais do passado e presente não continuem a acontecer. Saiba quais são as perspectivas para o novo cenário tributário.

Esse é um podcast exclusivo do escritório Locatelli Advogados sobre tudo o que você precisa saber sobre oportunidades tributárias. Conheça os nossos serviços no site www.locatelliadv.com.br

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