Podemos não ter percebido, mas o custo básico do dinheiro mais que dobrou nos últimos 12 meses. Se considerarmos um período um pouco maior, de janeiro de 2021 até agora, praticamente multiplicou por sete, segundo dados do Banco Central. A Selic saltou de 2% ao ano para 13,75% em menos de 2 anos.
E qual a relação desse dado com os créditos tributários? É sobre isso que iremos tratar em nossa news de setembro.
Bom, primeiramente o que determina o custo do dinheiro é a taxa básica de juros da economia e suas derivações para empréstimos, financiamentos, emissão de dívidas e outros contratos que regem as operações do nosso dia a dia.
Pelo gráfico abaixo, extraído do site do Branco Central, é possível vermos a escalada da taxa Selic nos últimos 12 meses:
Em proporções um pouco diferentes, este é um movimento global e há uma série de questões que preocupam no campo econômico:
- Baixa expectativa de crescimento;
- Enfraquecimento do mercado de trabalho;
- Sustentabilidade da dívida dos governos, empresas e famílias.
E na agenda tributária nacional, qual o impacto?
É fato que as diferentes esferas de governo arrecadam mal e isso gera oportunidades. Se olharmos o relatório de riscos fiscais da União, iremos perceber que a despesa com precatórios saltou de algo próximo a R$ 20 bilhões em 2014 para R$ 89 bilhões em 2022. Os indébitos tributários federais são atualizados pela Selic, o que para os contribuintes eleva a expectativa de suas recuperações.
Sabemos que do passivo da União em causas judiciais, nem tudo é obrigação tributária, mas seguramente mais de 70% desse número está relacionado a oportunidades de recuperação. Isso sem considerarmos os valores que sequer evoluem para precatórios e são compensados administrativamente, após o trânsito em julgado dos mandados de segurança. Só por este detalhe, já podemos dimensionar o quanto de oportunidade temos disponível.
Buscamos olhar sempre o outro lado da moeda. Enquanto alguns reclamam do sistema tributário, somos continuamente condicionados a pensar da seguinte forma: como extrair valor de uma situação de adversidade? Não há como falar de custo do dinheiro, juros, sem relacioná-los com oportunidades ou a perda de oportunidades.
A prescrição mensal de créditos é uma ineficiência que precisa ser tratada. E não se perde só o principal, mas a Selic que atualizaria aquele crédito potencial. Um outro detalhe que já reforçamos muito é a modulação de efeitos nas decisões tributárias – o que temos chamado de prescrição no atacado. Esse tem sido um constrangimento comum, quase que injustificável em muitos casos para os times jurídicos, fiscais e tributários.
Mas se ainda assim não estiver convencido, vale pensarmos um pouco mais a frente. O que é o Brasil em 2023? Independente de quem seja eleito no mês de outubro, na esfera particular de cada empresa é possível esperar um ano novo com orçamento restritivo para a maior parte das empresas e custo de financiamento elevado. Este é o cenário base.
Embora o atual governo tenha enviado um orçamento com perspectivas de crescimento do PIB de 2,5% em 2023, o consenso do mercado é de uma expansão bem mais modesta – algo entre 0,4 e 0,6%. Somadas ao abandono da regra do teto de gastos e a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal por conta das eleições, podemos ter a receita certa para termos problemas logo à frente.
A competitividade e o crescimento dos negócios passam por um exercício de vigilância constante dos gastos e despesas. Acreditamos que a linha tributária é uma das mais relevantes, mas nem sempre tratada com a devida atenção.
